Termos de Uso — Kryex
Versão: 2.0 | Última atualização: 10 de julho de 2025
Leia com atenção. Ao acessar ou utilizar o aplicativo Kryex, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, abstenha-se de utilizar o Serviço.
1. Das Partes e Objeto
O presente instrumento regula a relação jurídica entre Kryex ("Operador", "nós" ou "nosso") e o Usuário, pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o aplicativo Kryex e os serviços correlatos (coletivamente, o "Serviço").
O Serviço consiste em uma plataforma digital para criação de flyers e materiais de divulgação, incluindo remoção de fundo de imagens, geração de conteúdo por Inteligência Artificial (IA), edição de texto e preços, e distribuição para dispositivos de exibição cadastrados.
2. Da Aceitação e Elegibilidade
O uso do Serviço é condicionado à aceitação destes Termos. Ao se cadastrar, clicar em "Criar conta" ou simplesmente utilizar o Serviço, o Usuário manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca com os presentes Termos, nos termos do art. 8º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
É vedado o uso do Serviço por menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso de seus representantes legais. O cadastro implica declaração de que o Usuário possui capacidade civil plena ou autorização legal para tal.
3. Do Cadastro e Segurança da Conta
Para acesso ao Serviço, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas. O Usuário se compromete a:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
- Notificar imediatamente o Operador em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta;
- Ser o único responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta, sejam elas autorizadas ou não por si.
O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de falha do Usuário em cumprir as obrigações de segurança previstas nesta cláusula.
4. Do Conteúdo Gerado pelo Usuário
O Usuário é o único e integral responsável pelas imagens, textos, preços, vídeos e demais conteúdos que carrega, insere ou gera por meio do Serviço ("Conteúdo do Usuário"). O Usuário declara e garante que:
- Possui todos os direitos de propriedade intelectual, autorais e de imagem necessários sobre o Conteúdo do Usuário ou detém autorização expressa do titular para seu uso;
- O Conteúdo do Usuário não viola leis brasileiras ou internacionais aplicáveis, tampouco os direitos de terceiros;
- O Conteúdo do Usuário não é obsceno, difamatório, discriminatório, fraudulento, ou de qualquer forma ilícito ou prejudicial.
O Usuário concede ao Operador uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e limitada, pelo período de vigência da conta, para processar, armazenar, reproduzir e transmitir o Conteúdo do Usuário com a única finalidade de operar e prestar o Serviço. Essa licença não implica cessão de titularidade.
5. Das Restrições de Uso
É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou rescisão imediata da conta e responsabilização civil e criminal:
- Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem qualquer norma legal vigente;
- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar o Serviço sem autorização prévia e escrita do Operador;
- Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos não autorizados;
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização expressa do Operador;
- Utilizar o Serviço de forma que possa comprometer sua integridade, segurança ou disponibilidade.
6. Dos Serviços Premium e Condições de Pagamento
O Serviço oferece funcionalidades gratuitas e funcionalidades de acesso restrito mediante pagamento de assinatura ("Plano Premium"). As condições comerciais são as seguintes:
- Processamento de Pagamento: Todos os pagamentos são processados exclusivamente pelas plataformas de distribuição do aplicativo (Google Play Store ou Apple App Store), sendo regidos pelos respectivos termos e condições dessas plataformas. O Operador não armazena dados de cartão de crédito ou quaisquer dados financeiros do Usuário;
- Renovação Automática: A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Usuário;
- Cancelamento: O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio das configurações da respectiva loja de aplicativos. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional do período já pago, ressalvadas as hipóteses legais de arrependimento (art. 49 do CDC — 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial);
- Alteração de Preços: O Operador reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias.
7. Do Uso de Inteligência Artificial
O Serviço integra tecnologias de Inteligência Artificial de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, APIs da Google — Gemini e Vertex AI) para funcionalidades de geração de frases, fundos e outras criações. O Usuário reconhece e concorda que:
- Os resultados gerados por IA são probabilísticos e não garantem unicidade, precisão ou adequação a qualquer finalidade específica;
- O Usuário é exclusivamente responsável por revisar, aprovar e garantir a conformidade legal e factual de todo conteúdo gerado por IA antes de sua utilização comercial;
- O Operador não se responsabiliza por imprecisões, conteúdos impróprios ou eventuais infrações a direitos de terceiros decorrentes do conteúdo gerado por IA;
- As imagens enviadas para processamento de IA (remoção de fundo, análise) são transmitidas aos servidores dos respectivos provedores, conforme descrito na Política de Privacidade.
8. Da Propriedade Intelectual
O Serviço, sua arquitetura, código-fonte, logotipo, nome "Kryex", marcas, interfaces, design e demais elementos que o compõem são de propriedade exclusiva do Operador ou de seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e pelos tratados internacionais aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Operador, exceto a licença de uso pessoal, intransferível e revogável para uso do Serviço conforme estes Termos.
9. Da Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas;
- O Operador não garante disponibilidade ininterrupta do Serviço, nem que estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais;
- O Operador não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, lifros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço;
- A responsabilidade total do Operador, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário ao Serviço nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento causador do dano.
Atenção: Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais. Nessas jurisdições, a responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.
10. Da Suspensão e Rescisão
O Operador poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Serviço, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Violação de qualquer disposição destes Termos;
- Uso do Serviço de forma fraudulenta, ilícita ou prejudicial a terceiros ou ao Operador;
- Inadimplência no pagamento das assinaturas devidas;
- Por determinação de autoridade competente.
O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. O encerramento da conta não exime o Usuário de obrigações anteriormente assumidas.
11. Das Alterações aos Termos
O Operador reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio do e-mail cadastrado ou por notificação no próprio aplicativo. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.
12. Da Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista estabeleça foro diferente em favor do consumidor.
13. Das Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Operador;
- Tolerância: A tolerância do Operador em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro;
- Invalidade Parcial: Caso qualquer disposição seja declarada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
14. Do Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial: